Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/04/2024, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).

0099172-07.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099172-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0945584-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00961531 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI REP/P/INV MARIA EMILIA NOGUEIRA GIOSEFFI JANNUZZI VALENTE ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: GISELA MARIA GOMES DE ALMEIDA ALVES MILAGRES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0099580-95.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099580-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0256333-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00966279 AGTE: ESPÓLIO DE CELIO FARIA LUZ REP/P/S/INV LUÍS CLÁUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU AGTE: ESPÓLIO DE LYGIA DE ABREU LUZ REP/P/S/INV LUÍS CLÁUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO GRAJAÚ ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0100130-90.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100130-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839051-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00972373 AGTE: MIGUEL DE CASTRO LIMA REP/P/S/GENITORA NATALIA CAMPOS DE CASTRO LIMA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103192-41.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103192-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0104705-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001511 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: KELLY LOPES DE SOUZA SILVA AGDO: JÉSSICA SOUZA SILVA AGDO: YAN SOUZA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0002005-53.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002005-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820375-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00020148 AGTE: SONIA MARIA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0088881-45.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088881-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805386-49.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00857960 AGTE: ERICA REGINA SILVA E SILVA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0002804-96.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002804-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026908-23.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00029790 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0093952-28.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093952-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808864-32.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00908585 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: IZA BAILLY SARAIVA ADVOGADO: ALINE DA COSTA FONTES ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA DE MATTOS BRITES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0098368-39.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098368-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802911-33.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00953663 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: MANOELLY DO PRADO OLIVEIRA CARVALHO AGDO: DANIEL PEREIRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0099081-14.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099081-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0856273-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00960728 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ANDREW JOAQUIM SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A INTERESSADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0089707-71.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089707-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0210252-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00866318 AGTE: NIVELE MAIS REVESTIMENTOS TÉCNICOS EIRELI ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH AGDO: NEW DIRECT CHARTERING E LOGISTIC LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098028-95.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098028-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0856273-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00950417 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO AGDO: ANDREW JOAQUIM SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0099284-73.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099284-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0140032-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00962618 AGTE: GIMENE SODRE CALDEIRA ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA SANTOS ALMEIDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVILHA ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0003154-84.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003154-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814086-96.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00033459 AGTE: KAUAN FREITAS DA SILVA REP/P/S/MAE THAIS DE SOUZA FREITAS GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL GOMES DA SILVA GONÇALVES AGDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008963-55.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008963-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0181466-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094196 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: GUSTAVO SANNA E SILVA ADVOGADO: RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0084090-33.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084090-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0866375-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00813586 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: ROSALIA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0084357-05.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084357-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0874197-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00816197 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: LEONARDO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: EDUARDO SANTOS HERNANDES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0095100-74.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095100-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023172-27.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00921118 AGTE: ESPOLIO DE MANUEL JOSE DA SILVA REP/P/S/INV - GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CALUMBY LISBOA ADVOGADO: FERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA AGDO: MARIA RITA RAFAEL DE OLIVEIRA AGDO: ORLANDO RAFAEL DA SILVA AGDO: MOACYR RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: SONIA MARIA TARANTO PEREIRA BUENOS COSTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0104132-06.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104132-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836123-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01010240 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADO: FLAVIO CALDAS TEIXEIRA AGDO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: ALEXANDRE MAHOMED ALLI ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0003155-69.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003155-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814636-76.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00033474 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EULER GABRIEL SARAIVA ALCINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0102967-21.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102967-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0092693-44.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00999694 AGTE: INSOLVÊNCIA CIVIL DE SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER AGDO: CLAUDIO SANTOS REIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER AGDO: EDISON AGUIAR JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0003634-62.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003634-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0028984-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039436 AGTE: SENILTZ RANGEL FILHO ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE AGDO: FABIANO URBANO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCIA URBANO MONTE AGDO: ANDREA URBANO TEIXEIRA GOLDEMBERG ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS ADVOGADO: DANIEL NUSMAN RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007897-40.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007897-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832578-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00085797 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: LUCIANO COUTINHO TEIXEIRA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA BRUM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0012704-06.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012704-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0914615-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00130730 AGTE: MYPLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0013585-80.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013585-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804534-46.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00141071 AGTE: DIVAL SOARES DE MOURA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA AGDO: BJM SOLUCOES ODONTOLOGICAS DE PIABETA LTDA AGDO: CREDZ S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0002101-68.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002101-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827668-09.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00021509 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: ARTHUR NASSIF DA COSTA REPPS MÃE RACHEL NASSIF XAVIER DA SILVA COSTA ADVOGADO: BRENO ARIES DURÃES KAMEL RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005244-65.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005244-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801758-60.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00058276 AGTE: EDILEIA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0005372-85.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005372-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800732-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00059601 AGTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOIS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA AGDO: DANIEL HENRIQUE DE GODOY SPRINGER PITANGA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0011442-21.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011442-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0852610-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00116276 AGTE: VANDERLEI ALVES MANHAES ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES AGDO: ESPÓLIO DE JUAN CARLOS MARROCO INVENT: ZENI DE MEDEIROS ADVOGADO: FLAVIO BASTOS CANEDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0006024-05.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006024-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012109-12.2003.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00066880 AGTE: MAGALI VEIGA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NITEROI MARKET S/A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096508-03.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096508-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004339-33.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00934201 AGTE: MRV MRL XXXVI INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: DANIEL FERREIRA MANHAES AGDO: JOSIQUELI DA SILVA LOPES MANHAES ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0098092-08.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098092-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828641-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00951091 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: EGUIBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101842-18.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101842-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0878731-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988817 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARTA CRISTINA DO PRADO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0103873-11.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103873-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0082927-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01007548 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA ADVOGADO: SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA ADVOGADO: CAROLINA RODRIGUES GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001368-05.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001368-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804260-10.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00013605 AGTE: ROBERTO SEABRA ADVOGADO: EDSON SANAS JUNIOR AGDO: ANTONIO CARLOS DE MELO ALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0011646-24.2022.8.19.0004

036. APELAÇÃO 0011646-24.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011646-24.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00826890 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: RODRIGO VENEROSO DAUR APELADO: THIAGO VINICIUS PEDRO DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA DE FÁTIMA DA COSTA PEDRO GOMES ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030599-20.2019.8.19.0205

037. APELAÇÃO 0030599-20.2019.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030599-20.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00822782 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: BERNARDO DE OLIVEIRA DAMIÃO REP/P/S/MÃE KARLA DE OLIVEIRA CARDOSO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: KARLA DE OLIVEIRA CARDOSO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: PAULO FERNANDO DAMIÃO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021957-89.2020.8.19.0054

038. APELAÇÃO 0021957-89.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021957-89.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00068912 APELANTE: TEREZA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0032411-38.2017.8.19.0021

039. APELAÇÃO 0032411-38.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032411-38.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00051552 APELANTE: JOSEFA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0202559-40.2020.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0202559-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0202559-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057508 APELANTE: RICARDO TAVARES DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEONARDO TORRES BRAGA APELADO: CONDOMINIO DA GALERIA FELISBERTO DE MENEZES ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0802980-77.2022.8.19.0205

041. APELAÇÃO 0802980-77.2022.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802980-77.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00956532 APELANTE: CLAUDIO ROBERTO BENTO DA CUNHA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA BRAGA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0029850-43.2018.8.19.0203

042. APELAÇÃO 0029850-43.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029850-43.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00099885 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: ALTAIR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0008572-39.2016.8.19.0208

043. APELAÇÃO 0008572-39.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008572-39.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00026245 APELANTE: ESPÓLIO DE NAIR DIAS APELANTE: ELISABETE BARATA DIAS ADVOGADO: MIRIAM GOMES NOGUEIRA APELADO: ENIR BARRETO DA SILVA ADVOGADO: ANSELMO LOUZEIRO BRAGA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0098316-11.2021.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0098316-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0098316-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00104519 APELANTE: ALM ORTEGA SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EIRELLI ADVOGADO: DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO APELADO: NEW ROUTE EXPRESS - JJAPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO MARTINS SIEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0801058-80.2022.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA

045. APELAÇÃO 0801058-80.2022.8.19.0017 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801058-80.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00036376 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0003900-20.2020.8.19.0055

046. APELAÇÃO 0003900-20.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003900-20.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00099690 APELANTE: JACK PEREIRA COSTA ADVOGADO: JAQUELINE PEREIRA COSTA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0006454-26.2021.8.19.0011

047. APELAÇÃO 0006454-26.2021.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006454-26.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00111005 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DENISE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0800879-56.2023.8.19.0068

048. APELAÇÃO 0800879-56.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800879-56.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00102619 APELANTE: ELIANE FARIA DE CARVALHO ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0818914-29.2023.8.19.0209

049. APELAÇÃO 0818914-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818914-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00115227 APELANTE: ANA CAROLINA PICLUM VILLELA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0019423-09.2022.8.19.0021

050. APELAÇÃO 0019423-09.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019423-09.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00102838 APTE: IDEVILMA ALVES BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0019820-62.2021.8.19.0002

051. APELAÇÃO 0019820-62.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019820-62.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00952485 APELANTE: SALVADOR JOSE ALVES NETO ADVOGADO: ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0001793-49.2018.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA

052. APELAÇÃO 0001793-49.2018.8.19.0030 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001793-49.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00026552 APELANTE: LUIZ CARLOS BARBOSA ADVOGADO: IGOR FELIPE AMARAL BARBOSA APELANTE: JOÃO SILVA TAVARES NETO, ADVOGADO: IZAURA DE JESUS MENEZES FERREIRA APELADO: BROTHERS W. H. CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0807991-17.2022.8.19.0002

053. APELAÇÃO 0807991-17.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807991-17.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00831570 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ANDREZA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0013779-46.2007.8.19.0204

054. APELAÇÃO 0013779-46.2007.8.19.0204 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013779-46.2007.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00115295 APELANTE: ESPÓLIO DE VERA LÚCIA DAS DORES SANTANA REP/P/S/INV MARCIA CRISTINA DE SANTANA APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ SEBASTIÃO DE SANTANA REP/P/S/INV MARCIA CRISTINA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0310987-82.2021.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0310987-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0310987-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120391 APTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APDO: MARCELO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0810985-63.2023.8.19.0202

056. APELAÇÃO 0810985-63.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810985-63.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00121795 APTE: WANIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0041207-88.2022.8.19.0038

057. APELAÇÃO 0041207-88.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041207-88.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00831859 APELANTE: MARCIA DENISE PLETSCH ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0806442-33.2022.8.19.0208

058. APELAÇÃO 0806442-33.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806442-33.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00979714 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARLEIDE MACIEL FERREIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0001686-59.2021.8.19.0075

059. APELAÇÃO 0001686-59.2021.8.19.0075 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001686-59.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00127827 APELANTE: BANRISUL S/A ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO APELANTE: LEVI VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: MARTA MARIA DANTAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0077569-74.2020.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0077569-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0077569-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124383 APELANTE: DEUSEDINO OLIVEIRA DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006351-63.2021.8.19.0061

061. APELAÇÃO 0006351-63.2021.8.19.0061 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006351-63.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00132777 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO VERISSIMO QUERUBIM ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0019755-67.2021.8.19.0002

062. APELAÇÃO 0019755-67.2021.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019755-67.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00235763 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CLAUDIA REGINA BARROSO RIBEIR APELADO: ALBERTO DOS SANTOS BANDEIRA ADVOGADO: NILTON VIEIRA CHAGAS NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0800325-81.2023.8.19.0049

063. APELAÇÃO 0800325-81.2023.8.19.0049 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800325-81.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00231764 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CARLOS SERRA PORTUGAL ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0810530-29.2022.8.19.0204

064. APELAÇÃO 0810530-29.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810530-29.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00134368 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: MICHELE DA ROCHA MAURICIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0813680-94.2023.8.19.0038

065. APELAÇÃO 0813680-94.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813680-94.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00131846 APELANTE: GISELI DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0042899-38.2015.8.19.0210

066. APELAÇÃO 0042899-38.2015.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042899-38.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00231816 APELANTE: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO AUGUSTUS PAGANI APELADO: EDNA JOSEFA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ COELHO BOGGI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0000808-28.2018.8.19.0209

067. APELAÇÃO 0000808-28.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000808-28.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00777939 APELANTE: QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: JULIANA DURSO FERNANDES RANGEL DE LIMA APELADO: FELIPE RANGEL DE LIMA ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0000853-14.2018.8.19.0021

068. APELAÇÃO 0000853-14.2018.8.19.0021 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000853-14.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00852323 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0031771-90.2020.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0031771-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0031771-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00795447 APELANTE: CLAUDIA CARNEVALLE DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE APELADO: ESPÓLIO DE ALEXANDRINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0037012-03.2020.8.19.0209

070. APELAÇÃO 0037012-03.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037012-03.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00767584 APELANTE: AROMALLITA COMERCIO PRESENTES E BRINDES TEMÁTICOS LTDA ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA APELADO: GI CALLI INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ADVOGADO: FABIOLA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0005465-51.2020.8.19.0012

071. APELAÇÃO 0005465-51.2020.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005465-51.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00777314 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCINETE ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0008743-69.2020.8.19.0203

072. APELAÇÃO 0008743-69.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008743-69.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00639313 APELANTE: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A ADVOGADO: ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: MURAD MOHAMAD FILHO ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL SANTANA LOPES ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0218097-61.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0218097-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0218097-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00236189 APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA APELADO: ELIZABETH DOREA DE ABREU ADVOGADO: ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0087235-97.2023.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087235-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0031941-58.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00842090 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: JORGE DE OLIVEIRA LIMA AGDO: ESPÓLIO DE MAURICIO CARDOSO SILVEIRA INTERESSADO: PRISCILLA DANTAS SILVEIRA INTERESSADO: PAULA MELISSA DANTAS SILVEIRA INTERESSADO: PATRÍCIA DANTAS SILVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: NILSON DA COSTA RIBEIRO AGDO: ESPÓLIO DE VILMAR DA SILVA NEMECEK REP/P/S/INV SIRLEI NEMECEK ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0011102-77.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011102-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834187-66.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00112100 AGTE: GILBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO: LUKAS DA SILVA SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0009205-14.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009205-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0857728-92.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00095974 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA MENDES SARAIVA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0084228-97.2023.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084228-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831640-74.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00814819 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: DEBORA SOARES MACHADO FREITAS ADVOGADO: CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS ADVOGADO: VERONICA KRAUSE GOMES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ INTERESSADO: IPANEMA CREDITO E COBRANCA S/C LTDA - ME INTERESSADO: CLARO S A ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA ADVOGADO: PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO ADVOGADO: THALITA CALLEGARO INTERESSADO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES INTERESSADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO INTERESSADO: BANCO BMG S A INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0085262-10.2023.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085262-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831640-74.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00823640 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: DEBORA SOARES MACHADO FREITAS ADVOGADO: KAROLINA DIAS DUARTE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0100561-27.2023.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100561-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0205830-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976314 AGTE: ANGELA MARIA NOGUEIRA CROSS ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ NEREU DOS SANTOS XAVIER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0005505-30.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005505-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805925-05.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00061175 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: JANAIRA GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0011745-35.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011745-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0825875-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119873 AGTE: AURORA DE FATIMA ARCANJO BRAZ REP/S/ GUARDIÃ EVA SUELY DE PAULA ARCANJO FACCHINI AGTE: ANA ARIEL ARCANJO MATOS AGTE: MIGAIR DA FONSECA ARCANJO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003581-81.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003581-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0291682-30.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038373 AGTE: JAIRO RIBEIRO BORGES ADVOGADO: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES AGDO: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: VICTOR HUGO LUDUVICE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0004507-62.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004507-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815794-90.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00049894 AGTE: ADRIANO MARIA ESTEVES ADVOGADO: MARCIO ARAUJO DE JESUS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO PAN S/A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0006513-42.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006513-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800030-37.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00071107 AGTE: ADRIANA TELLES DA SILVA TAVARES AGTE: ALESSANDRO TELLES DA SILVA AGTE: ANDREA TELES DA SILVA AGTE: JOSE HELIO DA SILVA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0012717-05.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012717-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002147-29.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00130849 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOANA CANANO E SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002678-46.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002678-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029488-93.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00028240 AGTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: FILIPI DE SOUZA ALVES AGDO: ESPOLIO DE AUGUSTO ANTONIO DE CARVALHO REP P INVENT MARIA LUISA AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011795-61.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011795-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0814967-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120438 AGTE: SALETE MALACARNE ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: CLARO S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0020320-35.2020.8.19.0206

088. APELAÇÃO 0020320-35.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020320-35.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00163320 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: ESPÓLIO DE REGINA CÉLIA DA SILVA FONTES R.LEGAL: ROGÉRIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: ROSANE DA SILVA FONTES APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0851350-20.2022.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0851350-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0851350-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00177604 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JOSE BARBOSA DE MACENA ADVOGADO: BRUNO FELDENS ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0800395-10.2022.8.19.0025

090. APELAÇÃO 0800395-10.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800395-10.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00770169 APELANTE: PRISCILA DA LUZ GUIMARAES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA MACHADO ADVOGADO: PRISCILA DA LUZ GUIMARÃES APELADO: CENTER CELL COMERCIO E SERVICOS SOROCABA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0000329-84.2020.8.19.0073

091. APELAÇÃO 0000329-84.2020.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000329-84.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00198255 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: ESPÓLIO DE DAVI DE AZEREDO FARIAS REP/P/S/INV ALEXANDRE DE SOUZA FARIAS APELADO: ALEXANDRE DE SOUZA FARIAS APELADO: VANESSA DE AZEREDO DIAS ADVOGADO: MAGNUM ROBERTO CARDOSO ADVOGADO: PAULA DUARTE CARDOSO INTERESSADO: HEALTH CLUB ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0015059-19.2011.8.19.0202

092. APELAÇÃO 0015059-19.2011.8.19.0202 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015059-19.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00173945 APTE: CICERO DIAS PORTO FILHO APTE: CRISTIANA DE JESUS PEREIRA DO PORTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: DANILO BORGES DA SILVA APDO: CORINA BASTOS DE JESUS APDO: ALEXANDRINO TEIXEIRA GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806637-78.2023.8.19.0209

093. APELAÇÃO 0806637-78.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806637-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00145031 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: JACQUELINE DAMACENO COSTA APELANTE: CARLOS IGOR EDUARDO AMARAL DO CARMO APELANTE: ALICE DAMACENO AMARAL DO CARMO REP/P/S/PAIS CARLOS IGOR EDUARDO AMARAL DO CARMO E JACQUELINE DAMACENO COSTA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808520-69.2023.8.19.0206

094. APELAÇÃO 0808520-69.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808520-69.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00216389 APELANTE: PEDRO JULIO CARNAUBA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0821981-75.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0821981-75.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821981-75.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00115921 APELANTE: UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELANTE: LUISA FRAGUAS DE PAULA REP/P/S/MAE - LUANA SILVA FRAGUAS ADVOGADO: THIAGO LIMA MORAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021555-08.2013.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0021555-08.2013.8.19.0004 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021555-08.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00192329 APTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APDO: ZILMAR DA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0400926-20.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0400926-20.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0400926-20.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003400 APELANTE: MARA ANDRADE CARDOSO APELANTE: MONICA ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0851022-90.2022.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0851022-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0851022-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00055235 APELANTE: ROGERIO BARROS FERREIRA ADVOGADO: CESAR REIS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0000703-06.2019.8.19.0051

099. APELAÇÃO 0000703-06.2019.8.19.0051 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000703-06.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.01006988 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORDEIRO GODIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LUCAS VIEIRA MENEZES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002805-76.2021.8.19.0068

100. APELAÇÃO 0002805-76.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002805-76.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00178498 APELANTE: MARCELLO FERNANDES GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: A J BORGES VEÍCULOS LTDA - AVANT VEÍCULOS ADVOGADO: HELLEN DA SILVA VALERIANO APELADO: GESTAUTO BRASIL - NOVOS SERVIÇOS PARA AUTOMOVEIS - EIRELI ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009726-91.2022.8.19.0011

101. APELAÇÃO 0009726-91.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009726-91.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00772990 APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: CARLA CEZAR PEREIRA ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0096460-44.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096460-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0914435-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00933800 AGTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA AGDO: MD - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA AGDO: JOSE SIMOES DE MELO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0007560-51.2024.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007560-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0023393-41.2003.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00082927 AGTE: LILIAN MELLO BASTOS AGTE: CARLOS ALBERTO BASTOS AGTE: LILIANE REGINA MELO BASTOS ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO AGDO: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0014233-60.2024.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014233-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0867539-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00147867 AGTE: ANGELA MARIA BARBOZA ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO AGDO: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0010011-49.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010011-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0198084-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101016 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: SUNSET VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0007468-73.2024.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007468-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819824-89.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00082140 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO GAMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO PANAMERICANO S A INTERESSADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0012609-73.2024.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012609-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802094-07.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00129680 AGTE: DAVID MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0007392-49.2024.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007392-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806767-74.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00081435 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA AGDO: GUILHERME MIRANDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ANA PAULA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018672-17.2024.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018672-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804748-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00194192 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021598-68.2024.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021598-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009627-39.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00228657 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: MARCOS FELIPE PINHEIRO AGDO: FERNANDA SERENO ALVES ADVOGADO: GYSELLE DE BARROS SERENO ADVOGADO: JOSEANE MONICA NEVES CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0012458-10.2024.8.19.0000

111. CONFLITO DE COMPETENCIA 0012458-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0866912-21.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00127883 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: TRANSLAU TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0004170-73.2024.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004170-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800211-86.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00045461 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA LAZARINE FERREIRA NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006366-16.2024.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006366-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838928-73.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00069734 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA VIEIRA RODRIGUES DE BARROS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008290-62.2024.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008290-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0964607-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089131 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MAICON GOMES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0013205-57.2024.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013205-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0929424-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00136725 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: PAULO SERGIO DE MOURA ADVOGADO: MARIANA BONFATTI SANTOS SEIXAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0002991-25.2021.8.19.0028

116. APELAÇÃO 0002991-25.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002991-25.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00089188 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO ADVOGADO: WELLYSON VERÇOSA DE LEMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027531-28.2020.8.19.0205

117. APELAÇÃO 0027531-28.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027531-28.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00172762 APELANTE: GENILDA CAVALCANTE DE SANT ANA ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: KOVR PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0301319-24.2020.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0301319-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0301319-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202433 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELADO: ALFEU TAYT-SOHN ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0808601-82.2022.8.19.0002

119. APELAÇÃO 0808601-82.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0808601-82.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00203136 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ESPOLIO DE DANTON GARCIA PEREIRA DA SILVA APELADO: JOSE MAURO GARCIA DA SILVA APELADO: MARGARET GARCIA COURA ADVOGADO: MARGARET GARCIA COURA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0813009-19.2022.8.19.0002

120. APELAÇÃO 0813009-19.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813009-19.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00174934 APELANTE: SANDRA MARCIA TAVARES AMARAL ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0004402-03.2020.8.19.0202

121. APELAÇÃO 0004402-03.2020.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004402-03.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00182986 APELANTE: JULIANA LEAL CHAVES CORREIA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS TONÉU CABRAL APELADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0803847-51.2023.8.19.0006

122. APELAÇÃO 0803847-51.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803847-51.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00209559 APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APELADO: ESPOLIO DE NARCIZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO REP/P/S/INV - ADRIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0804064-06.2023.8.19.0003

123. APELAÇÃO 0804064-06.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804064-06.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00203170 APELANTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822253-42.2022.8.19.0205

124. APELAÇÃO 0822253-42.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822253-42.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00208569 APELANTE: MARIA LEDA MUNIZ ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES CAMPOS SA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0824416-92.2022.8.19.0205

125. APELAÇÃO 0824416-92.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824416-92.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00210163 APELANTE: GUILHERME LOPES MENEZES ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0024243-13.2019.8.19.0042

126. APELAÇÃO 0024243-13.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024243-13.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00220030 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0000825-25.2022.8.19.0209

127. APELAÇÃO 0000825-25.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000825-25.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00224125 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: RICARDO FILIPPO DIAS DE ALENCAR ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0013329-73.2021.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0013329-73.2021.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013329-73.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00194303 APELANTE: MONIQUE CARDOSO COSTA REPRES:: JANA CARLA CARDOSO ADVOGADO: JORGE UELBER CARDOSO APELADO: CONDOMINIO EDIFÍCIO ENTERPRISE CITY CENTER RESIDENTE ITABORAÍ ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0153350-39.2019.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0153350-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0153350-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098791 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: MARIA EDUARDA DE SOUZA ALVES SILVA ASSIST/P/S/MAE BIANCA DE SOUZA ALVES APELADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVES SILVA APELADO: LUCAS HENRIQUE GUEDES SILVA REP/PS/MAE ROBERTA GUEDES DOS SANTOS APELADO: LARISSA PAES OROSKI SILVA ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA ADVOGADO: CAROLINE GUIMARÃES DE AZEVEDO CUNHA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809679-90.2022.8.19.0203

130. APELAÇÃO 0809679-90.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809679-90.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00201548 APELANTE: DEJAIR DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0012444-90.2021.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0012444-90.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012444-90.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00198408 APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLENE FÁTIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0033230-48.2021.8.19.0210

132. APELAÇÃO 0033230-48.2021.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033230-48.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00231740 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: ALCIANE SARA BORDIN ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALMEIRAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0046359-15.2014.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0046359-15.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0046359-15.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219619 APELANTE: MARCO ANTÔNIO ALVES RAMALHO ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE APELADO: VITOR DOS SANTOS AFONSO ADVOGADO: FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE ADVOGADO: CAROLINA ATANAZIO CAVALCANTE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0076422-18.2017.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0076422-18.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0076422-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00213973 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS APELADO: CLAUDIO UMBERTO ALVARES BRASILEIRO ADVOGADO: DAVID DE REZENDE LUZ INTERESSADO: EMERSON SILVA AUGUSTO ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0803381-67.2022.8.19.0014

135. APELAÇÃO 0803381-67.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803381-67.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00225609 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA BEATRIZ FERREIRA PRIMO RODRIGUES ADVOGADO: VICTORIA DE ANGELIS CASTRO AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0034537-22.2021.8.19.0021

136. APELAÇÃO 0034537-22.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034537-22.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00239253 APELANTE: MARIA LUISA LIMA SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0018225-25.2017.8.19.0210

137. APELAÇÃO 0018225-25.2017.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018225-25.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00232572 APTE: NORMA NEVES BARROSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO ADVOGADO: ELAINE BAIA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR APDO: PRISMA RIO CLUB DE BENEFÍCIOS DO BRASIL ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0017781-97.2014.8.19.0209

138. APELAÇÃO 0017781-97.2014.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017781-97.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00799898 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA MARTINS DE SOUZA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0078730-20.2023.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078730-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0325461-34.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00759095 AGTE: VINICIUS KUERTEN BARATTER ADVOGADO: DONALD DONADIO DOMINGUES AGDO: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS AGDO: LP FRANCHISING BRASIL LTDA AGDO: GILBERTO JOSÉ VERONA FILHO ADVOGADO: ROBSON ALFREDO MASS ADVOGADO: DR(A). JONAS ANTONIO WERNER ADVOGADO: DAÍRA ANDRÉA DE JESUS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0085549-70.2023.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085549-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001576-23.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00826234 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ALICE FISCHER CAETANO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI JOSE BRUNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002482-25.2020.8.19.0030

141. APELAÇÃO 0002482-25.2020.8.19.0030 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002482-25.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00941799 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002130-43.2019.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0002130-43.2019.8.19.0017 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002130-43.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00231848 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0002950-27.2018.8.19.0040

143. APELAÇÃO 0002950-27.2018.8.19.0040 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0002950-27.2018.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00233384 APELANTE: DIULVA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCELO BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031504-13.2019.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0031504-13.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031504-13.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00211012 APELANTE: WIILIAM AMORIM DE ANDRADE ADVOGADO: SONIA REGINA DA SILVA APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA APELADO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0811321-83.2022.8.19.0208

145. APELAÇÃO 0811321-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811321-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00245266 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA REIS ADVOGADO: FLÁVIA STEPHENS HERMES DEGLIESPOSTE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0024184-71.2012.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0024184-71.2012.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024184-71.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00226249 APELANTE: ESPOLIO DE STANLEY PEREIRA DA SILVA REP/P/RENATO CERQUEIRA DA SILVA E JUSELIA GONÇALVES CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO SENRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022860-16.2021.8.19.0014

147. APELAÇÃO 0022860-16.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0022860-16.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01005919 APELANTE: JOICE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES APELADO: B MAIA COMERCIAL 04 EIRELI ADVOGADO: MIGUEL COELHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0819140-86.2022.8.19.0203

148. APELAÇÃO 0819140-86.2022.8.19.0203 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819140-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00917216 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LORENZZO JORGE AUGUSTO FIDELIS REP/PS MAE MICHELE AUGUSTO FIDELIS APELADO: MICHELE AUGUSTO FIDELIS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073780-65.2023.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073780-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036731-86.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00705825 AGTE: QUEIROZ GALVÃO S A ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA AGDO: FREDERICO LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA AGDO: ANA INES TEMPEL CAMILOTTI ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: QUEIROZ GALVAO RIO 4 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: ALEX STOCK HOFFMANN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0816835-14.2022.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0816835-14.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816835-14.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00012487 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO APELADO: DEISE ROSA DE BONI MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0004180-20.2024.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004180-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800735-21.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00045560 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: MARCOS SOUZA MATOS REP/P/S/ GENITORA MARCIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA MATOS ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0004699-92.2024.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004699-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820990-29.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00051917 AGTE: DAVY CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA AGDO: NU PAGAMENTOS S/A (NUBANK) AGDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0007439-23.2024.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007439-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0904006-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00081912 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNÁ DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014276-94.2024.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014276-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0822397-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00148355 AGTE: PROLAR ID SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: RENATA SALDANHA DA GAMA LINS ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0018179-40.2024.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018179-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0024162-86.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00187540 AGTE: JERONIMO PEREIRA DE RESENDE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0101488-90.2023.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101488-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824172-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00985452 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA FLÁVIA FREITAS COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIZ TORO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005329-51.2024.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005329-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001938-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00059150 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES AGDO: ESTER AMORIM BARRETO REPPS MÃE VERÔNICA SANTOS AMORIM BARRETO ADVOGADO: ROBERTA BOCKS AVELLAR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007807-32.2024.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007807-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802461-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00085090 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: LAUDICERIA DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: JAMEL KALAOUN FILHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0012482-38.2024.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012482-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801156-61.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00128141 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013550-23.2024.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013550-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0023610-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00140573 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: GILCY RAYMUNDO DAMM ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA PARANHOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0004032-09.2024.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004032-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0956046-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044182 AGTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: JOÃO BARROS DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0007470-43.2024.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007470-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825279-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00082163 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: ANDERSON SOUZA DOS SANTOS AGDO: EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0010958-06.2024.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010958-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028213-54.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00110248 AGTE: ESPÓLIO DE DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS REP/P/S/INVENTARIANTE DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS JÚNIOR ADVOGADO: DR(A). SERGIO AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS AGDO: REMI MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: REMI MARTINS RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0105862-52.2023.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105862-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0182444-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01024018 AGTE: KAREN STEPHANE COSTA SOUZA ADVOGADO: MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0018543-12.2024.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018543-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804335-06.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00192391 AGTE: EDILEUZA MARIA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MYRRHA AGDO: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0006692-73.2024.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006692-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041559-80.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00073459 AGTE: HERCULES JONATHAS FERREIRA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA AGDO: E.L. RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0008609-30.2024.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008609-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0952698-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00091471 AGTE: BANCO DAYCOVAL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FAGNER GOMES PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0013875-95.2024.8.19.0000

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013875-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0235984-68.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144211 AGTE: JOÃO VICENTE PÁDUA ORLANDI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004259-96.2024.8.19.0000

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004259-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0953414-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00046322 AGTE: LUCIANO SARAIVA GONCALVES ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0008469-93.2024.8.19.0000

170. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008469-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812301-49.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00090629 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: ANETH DE LIMA CARDOSO AGDO: BRYAN CARDOSO PAIVA REP/P/S MAE ANETH DE LIMA CARDOSO AGDO: LOREENA CARDOSO PAIVA REP/P/S MAE ANETH DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002167-84.2019.8.19.0077

171. APELAÇÃO 0002167-84.2019.8.19.0077 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0002167-84.2019.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00192880 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS FREITAS FÉLIX ADVOGADO: TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADEMILSON COSTA ADVOGADO: AGATA NOE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0006388-82.2020.8.19.0075

172. APELAÇÃO 0006388-82.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006388-82.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00202794 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: VANUZA DIAS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0033864-94.2014.8.19.0208

173. APELAÇÃO 0033864-94.2014.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033864-94.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00173016 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0459456-17.2014.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0459456-17.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0459456-17.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173687 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EDISON MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: VALDIR BORGES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0008764-66.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0008764-66.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008764-66.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00139659 APELANTE: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: ANA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: BRONWEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: VICTOR VIDEIRA DA SILVA THOMAZ ROSTEY APELANTE: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0000521-17.2022.8.19.0212

176. APELAÇÃO 0000521-17.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000521-17.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00220370 APELANTE: ARINO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MELLO CUNHA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0010961-07.2019.8.19.0203

177. APELAÇÃO 0010961-07.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010961-07.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00202778 APELANTE: MARIA LUIZA BORGES DE AZEVEDO APELANTE: MARIA INEZ CAVALCANTI ADVOGADO: LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL APELANTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0036281-70.2021.8.19.0209

178. APELAÇÃO 0036281-70.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036281-70.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00088137 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALESSANDRA CARVALHO CARPEGIANI ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES INTERESSADO: PETER ROLOFF ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800276-94.2022.8.19.0010

179. APELAÇÃO 0800276-94.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800276-94.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00079237 APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO CREDISUDESTE LTDA. SICOOB CREDISUDESTE ADVOGADO: MARCELO LUCIO GRILLO APELADO: EDSON CESAR PEREIRA ADVOGADO: BRUNO LOPES BATISTA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0821792-86.2022.8.19.0038

180. APELAÇÃO 0821792-86.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821792-86.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00030434 APELANTE: JULIA BEATRIZ MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: SHIRLAYNE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: CLEYDE ALVES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0014932-88.2021.8.19.0054

181. APELAÇÃO 0014932-88.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014932-88.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00215612 APELANTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0082357-54.2022.8.19.0004

182. APELAÇÃO 0082357-54.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0082357-54.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00119402 APELANTE: CEZAR ESTEVES DE MATTOS ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0835065-49.2022.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0835065-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0835065-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00211344 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: DERMIVAL OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL VASCONCELOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0003267-12.2021.8.19.0075

184. APELAÇÃO 0003267-12.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003267-12.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00204705 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: LUIZ CARLOS AMARAL ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0004104-25.2022.8.19.0207

185. APELAÇÃO 0004104-25.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004104-25.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00238692 APTE: RICARDO CÂNDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002720-62.2021.8.19.0045

186. APELAÇÃO 0002720-62.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002720-62.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00099844 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LIVIA CORRÊA VERISSIMO ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: RONALDA GOMES MEDEIROS DA SILVA APELADO: RICARDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO NORONHA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008336-89.2017.8.19.0002

187. APELAÇÃO 0008336-89.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008336-89.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00234535 APELANTE: CARLOS JOSE DA SILVA QUINTANA ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA CRUZ APELADO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS APELADO: FELICITA MOTOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0024816-44.2014.8.19.0004

188. APELAÇÃO 0024816-44.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0024816-44.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00223621 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS APELANTE: TÂNIA MARA DOS SANTOS APELANTE: SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES APELANTE: NORMA DOS SANTOS FRANCO APELANTE: SERGIO DOS SANTOS APELANTE: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO ADVOGADO: LUISA CAROLINE GOMES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0003461-12.2020.8.19.0054

189. APELAÇÃO 0003461-12.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003461-12.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00143939 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0858741-26.2022.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0858741-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0858741-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00239788 APELANTE: TELECOM MAIS COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0869587-05.2022.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0869587-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0869587-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00210056 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: LORENZO MELLO DE PAULA SILVA REP/P/S/PAI GILMAR DE PAULA SILVA ADVOGADO: BRUNO DIAS LIMA ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002957-06.2021.8.19.0075

192. APELAÇÃO 0002957-06.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002957-06.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00204611 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OZIEL COSTA ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0006134-05.2021.8.19.0066

193. APELAÇÃO 0006134-05.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006134-05.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00997818 APELANTE: ARGO SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPÓLIO DE VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GOULART RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0013451-15.2019.8.19.0037

194. APELAÇÃO 0013451-15.2019.8.19.0037 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0013451-15.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00708863 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO SIQUEIRA REIS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0246537-33.2021.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0246537-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0246537-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00852964 APELANTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA APELADO: MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO APELADO: ANDREA GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: JAIANE RIBEIRO LIMA BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0873409-02.2022.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0873409-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0873409-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00597541 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UMIED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELANTE: NEYDE SEGADAS VIANNA SAROLDI SIBANTO APELANTE: SORAYA SEGADAS VIANNA SAROLDI SIBANTO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0874525-43.2022.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0874525-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0874525-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927373 APELANTE: GIORDANO MAGALHAES AFONSO ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA APELADO: JARDIM MIRAFLORES LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0019983-49.2020.8.19.0205

198. APELAÇÃO 0019983-49.2020.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019983-49.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00868650 APELANTE: TOTALBEN - ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIO ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ APELADO: RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0428309-07.2013.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0428309-07.2013.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0428309-07.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902367 APELANTE: IMPÉRIO DO OCIDENTE INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELANTE: DLM HOLDING LTDA ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA APELADO: EDUARDO SILVA XAVIER APELADO: RENATA DEFANTE XAVIER ADVOGADO: ANDRE JOVENCIO LOETSCHER RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0076761-67.2023.8.19.0000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076761-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013717-91.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00736565 AGTE: PERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: DANIELA DA FRANCA E SONA ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES GIMENES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0810138-82.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0810138-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0810138-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00016626 APELANTE: ARTUR GUSTAVO BARTHOLO BORGES DA CUNHA ADVOGADO: CINTIA SABINO LOPES HILDEBRANDT APELADO: ARTUR GUILHERME BARTHOLO BORGES DA CUNHA ADVOGADO: MÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO ADVOGADO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0005049-80.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005049-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000691-32.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00055818 AGTE: MARIA CLARA SATIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS AGTE: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008173-71.2024.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008173-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0878731-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00088162 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: MARTA CRISTINA DO PRADO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

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